Consumir ou Oprimir

O efeméride do dia do Consumidor foi efusivamente festejada por determinados organismos do Estado com fiscalizações de Norte a Sul, raids a lotas e incautas padarias, controlos e fiscalizações. De facto terá sido um belíssimo dia para o Consumidor de multas que dá pelo nome de Estado Português e que mais uma vez se transvestindo no papel de defensor do interesse público faz sentir o peso do duro braço da lei e a minúcia absurda de regulamentos e procedimentos.

Ou seja, mais um dia em Portugal. Um dia de talibanismo legal em que a não afixação de um papel qualquer, o uso de caixas modelo comunitário ou outra manigância qualquer resultam em tremendas coimas e inspecções severas, seguido por outros 364 ou 365 (se o ano for bissexto lá está). Até um qualquer secretário de Estado foi ao terreno fiscalizar explorações agrícolas, acompanhado pela comunicação social e os organismos competentes, incluindo o motorista do sr. secretário de Estado.

Será esta a forma mais adequada de celebrar o dia do Consumidor. Eu acredito que não, primeiramente porque amanhã o mesmo peixe vai ser vendido nas mesmas lotas, os hábitos e costumes não se iram alterar e pior, continuaram os comerciantes, produtores e revendedores a fazer o mesmo. E o Estado? Esse está saciado, a caça à multa rendeu. A mentalidade governante é julgo esta, mostrar para a comunicação social uma iniciativa e depois votar os interesses subjacentes, ou seja o higiene e a salubridade pública ao esquecimento até nova arrancada em multas.

Gizando uma suposição, eu imagino que os membros da ASAE só saem à rua com camaras atrás, pois a fiscalização não se faz sentir em parte alguma. É típico ademais dos costumes nativos, uma miríade de leis, regulamentos, com coimas para tudo e mais um par de botas e depois de efectivo cumprimento e fiscalização: Zero ou quase!
Resultado, quando a fiscalização vêm à rua é para apanhar, mostrar resultados às chefias e de preferência permitindo que os restantes 21 dias úteis possam ser passados entre o café do emprego, cigarros, futebois e afins. É quase como o sistema de quotas, temos de apanhar X, Y ou Z de determinado produto para que possamos estar descansados. É esta a mentalidade das autoridades deste pais, seja com o codigo da estrada ou salubridade pública. É este o Portugal em que vivemos, pidesco, abusador de liberdades, tremendamente hipócrita e "sonso". É um pais de tristes para tristes governado por tristes e pago por quem têm mesmo de pagar, ou seja quem não é canalizador, empreiteiro, ou outro prevaricador de monta em termos fiscais, sem embargo do apelo constante à delação e à "queixinha". Antes de haver PIDE sempre houve polícias de costumes, moralidade e da hipocrisia.

Mas enfim sem querer repisar temas já aqui bastantes vezes aflorados, urge pois voltar ao tema, o dia do Consumidor. Ser consumidor é ser esclarecido, é fazer e ter capacidade para fazer as melhores escolhas e isto implica acima de tudo informação e uma boa dose de bom senso. Ambas não andaram nos escaparates ontem como bem se viu, contudo deviam.

O consumo está associado à liberdade de escolha individual. Excluem-se os menores e os insanos desta equação, os primeiros porque os pais fazem parte das escolhas por eles e os insanos porque desses ninguém quer saber. A liberdade de escolha assenta num consumidor esclarecido. Eu enquanto consumidor posso escolher A,B,C com mais ou menos gordura, incumbindo ao produtor facultar esses elementos e ao Estado regular a forma de prestação de informação que deve ser tendencialmente clara e livre.

O paradigma moderno é contudo outro, o estado já não regula somente mas também prossegue políticas que julga ser de protecção aos consumidores. Óbvio que a coisa bem intencionada facilmente descamba num totalitarismo imbecil e latente como se denota em todos os campos, desde o ambiente à saude, passando claro e com bastante felicidade para alguns pelos hábitos individuais dos cidadãos. Da simples menção aos malefícios do tabaco avançamos para uma proibição total e sem reservas de fumar em espaços com menos de X m2 ou outra parvoeira qualquer. Em nome do ambiente elevam-se os custos para o consumidor do uso de automóvel ou do estacionamento, aumentam-se cargas fiscais, sancionam-se comportamentos e restringe-se a liberdade individual aumentando as proibições sobre as coisas.

Pois é Liberdade sim e muitas, mas com "proibiçõeszinhas", lá dizia o outro, notório da alteração de paradigmas é o aumento da penalização de comportamentos até há poucos anos tidos por aceites, tudo não em nome da saude pública como o fazem crer mas sim de uma concepção social de europa politicamente correcta, não fumadora, não bebedora, saudável e ecológica. Vejamos pois o caso da alimentação, da convição generalizada que o fast food faz mal passa-se para uma proibição do número de calorias por hamburger ou refeição. O exemplo parece inocente, nem por isso, veja-se neste caso vigora uma proibição ao invés da liberdade de consumo sem reservas. Se determinado restaurante me oferece uma "bomba calórica" é a mim e somente a mim que me cabe a escolha, não a um eurocrata qualquer, não ao ministro da saude e muito menos ao vizinho do lado que censura a refeição calórica, à semelhança do que sucede com o fumo ou outra coisa qualquer.

A escolha pressupõe inteligência que é coisa que parece não abundar nos comportamentos das pessoas. As bebidas, comida, fumo, estilo de vida etc... devem ser racionais e esclarecidos, não tipificados na lei ou regulamento. O caso dos menores é paradigmático, em Espanha uma ministra do esclarecido governo do PSOE quer proibir os menores de se alimentarem nos fast foods sozinhos e limitar o número de calorias em determinados produtos... Aonde está o bom senso? Provavelmente em lado nenhum pois o paradigma é identico nos EUA e na Europa, contudo note-se que o esclarecimento do consumidor é agora deixado para segundo plano, passando sim a valer a proibição, tudo isto em nome da nossa protecção e supremo interesse. Eu cá digo: Pinhões!

Cheira-me a farenheight 451, o filme em que os livros eram proibidos pelo Estado por causarem infelicidade ou descontentamento aos seus leitores. Tudo isto pois interessava a suprema felicidade do indivíduo.

Por fim fica a reflexão de que o consumidor não pode nem quer ser salvo de si próprio mas antes ser esclarecido, ficando a salvação de cada um a seu cargo. Há largos séculos que o Cristianismo predica esta máxima e com sucesso...

Notas de Fim de semana

Passando em revista os eventos do final de semana destacam-se:

(i)

Sábado passado, 10.3.2007, uma manifestação com mais de 2 milhões de participantes percorreu as ruas da capital espanhola. Motivo, a política terrorista do Governo Espanhol que insensatamente rompeu com consensos históricos, oriundos da transição, governando de uma maneira que somente se poderá considerar como errática. O caso do etarra de Juana foi a faisca que fez escalar a crispação no pais vizinho, a níveis inauditos até hoje. É facil entender o que Zapatero fez, pura e simplesmente governa com o apoio de algumas forças nacionalistas de esquerda, aliando-se aqueles que cada vez menos se reveem como Espanhois e cuja ideia do seu Pais é na melhor das hipóteses uma Federação e na pior um Estado independente. Mais ainda Zapatero, promove dolosamente a exclusão do centro direita, empurrando-o com declarações de populismo e irresponsabilidade para um ghetto criado pela maioria "sui generis" do dia 11 de Março de 2004.

A manifestação de sábado teve o condão de ser convocada expressamente contra ZP e ter ampla participação. Note-se que a reacção do PSOE não se fez esperar, ficou-se por um irónico "esperavamos mais". Os tempos do populismo fácil contra o Iraque e Aznar acabaram urgindo agora malhar num governo avesso a qualquer sentido de estado, errático e que conduz uma política interna e de coesão imperceptível e que até ao momento fez muito mais mal que bem. Finalizando a política do "bom polícia" de ZP atingiu o seu prazo de validade, ZP tenta governar como homem bom e de consensos, estando refem da boa vontade de organizações terroristas ou de formações partidárias que odeiam a ideia de Espanha.

(ii)

Por cá o soba mor fez um ano de mandato e o governo dois. A Imprensa rendeu-se à efeméride, com elogios redobrados a Sócrates, de entre os quais se destaca uma parola reportagem no Sol sob o título "Nascido para o poder". A coisa é quase risível, primeiro a começar com as fotos que os agit-props do governo enviaram de entre as quais se destaca um Sócrates de peito nú apanhando sol em Paris ou as fotos da terra. Enfim está ao nível do pais é tudo quanto se pode dizer, ou seja "brega", especialmente com Armani. Coberto de Armani ou de outra coisa qualquer a reportagem de culto personalista como escreveu VPV, evidencia somente o paupérrimo estado da fibra de Sócrates, a de um carreirismo em partido político desde a juventude. A de um bom rapaz de um terrinha que subiu a pulso pelo partido para chegar a Lisboa e triunfar. Dotes académicos ou actividades profissionais de vulto para além da militância 0 (ZERO), vida além do partido ZERO.

A crítica a Sócrates anda menos rendida? Passados dois anos de governo interessa sim discutir as crises das oposições e denegir o líder do seu partido mais votado, ao invés de exigir do Governo mais do que têm sido pedido. As condições de Sócrates são e foram inigualáveis em termos de oportunidades, contudo dois anos depois que credenciais demonstra o governo, eu deixo uns pontos de reflexão:
-agravamento fiscal em quase todos os impostos (IRS,IVA,IA,IMI,IMT,ISP,IEC's, IS etc...)
-aumento das despesas (continua-se a gastar mais com o Estado)
-aumento de desemprego (não obstante a propaganda diária em contrário)
-abaixamento do nível de vida
-reformas insatisfatórias
-actuação à revelia do programa de governo

Ora cada vez que se levantam alguns dos temas lá aparece, por magia o Dr. Santana, o Dr. Menezes ou se demonstra a fraqueza do Dr. Mendes...

Continuando contudo o PR faz um ano de mandato. 17 valores diz o Prof. Marcelo, mais por reverência que por vontade própria, ora o ano de Cavaco é marcado por o que? Muito pouco, alias Cavaco seguindo o mote dos PR's anteriores exerce o seu mandato aos Zig-zags, ora dando um rebuçado ao Governo ora dando um à oposição. Constitucionalmente não há melhor maneira de exercer o seu magistério, estando os pais fundadores da Constituição rendidos ao modelo de poderes "esquizofrénico" que o PR exerce. No mais o que destacar? A cooperação estratégica? Quais os resultados práticos? Zero ou quase , uns pozinhos e umas coisinhas, uns arrufos mais de imprensa mas a verdade é que Sócrates têm levado a melhor de Belém o que até encerrar esta legislatura poderá ser perigoso, especialmente porque será o PM a colher a insatisfação nas urnas, mesmo que a propaganda noticiosa indicie bons augúrios.

(iii)

Nota final, o belíssimo e integro artigo de VPV no Público de Sábado. O tema eram os 50 anos da RTP e as festas de gala que foram realizadas para a homenagem. Diz o autor que a RTP de Salazar e Caetano era a agência noticiosa do Governo, mesmo com a mitómana construção da Censura. As coisas são como são em Portugal e a censura do Estado Novo é substituida pelo partidarismo que lhe segiu, sendo a RTP o repositório de presidentes devidamente endossados pelos sucessivos governos, reproduzindo-se em orgão público as orientações de S. Bento, foi assim com todos os primeiros ministros e continuará a ser. Vislumbram-se laivos de independÊncia ou inconformismo na RTP? Eu arrisco que não, a RTP é a televisão nacional e deve refletir o pensamento dominante de liberdade de informação de quem paga as contas. Os financiamentos da RTP são sempre polémicos pois quem paga a conta é que escolhe o cardápio.

A conclusão de VPV é simples a de que os portugueses são um povo de respeitinhos e reverências e não um povo que aprecia a liberdade, seja por a misturar frequentemente com irresponsabilidade e desgoverno, seja por não terem ainda formação e maturidade para viver construtivamente em liberdade. Alias o bom jornalismo da RTP fica patente com reportagens de meninos e pais em Cuecas na praia de Carcavelos aproveitando o sol e com os bácoros gritinhos da jornalista sempre que indo para perto da água se molhava. Depois disto repito a pergunta de VPV, há mesmo algo na RTP que mereça ser festejado?