Consumir ou Oprimir

O efeméride do dia do Consumidor foi efusivamente festejada por determinados organismos do Estado com fiscalizações de Norte a Sul, raids a lotas e incautas padarias, controlos e fiscalizações. De facto terá sido um belíssimo dia para o Consumidor de multas que dá pelo nome de Estado Português e que mais uma vez se transvestindo no papel de defensor do interesse público faz sentir o peso do duro braço da lei e a minúcia absurda de regulamentos e procedimentos.

Ou seja, mais um dia em Portugal. Um dia de talibanismo legal em que a não afixação de um papel qualquer, o uso de caixas modelo comunitário ou outra manigância qualquer resultam em tremendas coimas e inspecções severas, seguido por outros 364 ou 365 (se o ano for bissexto lá está). Até um qualquer secretário de Estado foi ao terreno fiscalizar explorações agrícolas, acompanhado pela comunicação social e os organismos competentes, incluindo o motorista do sr. secretário de Estado.

Será esta a forma mais adequada de celebrar o dia do Consumidor. Eu acredito que não, primeiramente porque amanhã o mesmo peixe vai ser vendido nas mesmas lotas, os hábitos e costumes não se iram alterar e pior, continuaram os comerciantes, produtores e revendedores a fazer o mesmo. E o Estado? Esse está saciado, a caça à multa rendeu. A mentalidade governante é julgo esta, mostrar para a comunicação social uma iniciativa e depois votar os interesses subjacentes, ou seja o higiene e a salubridade pública ao esquecimento até nova arrancada em multas.

Gizando uma suposição, eu imagino que os membros da ASAE só saem à rua com camaras atrás, pois a fiscalização não se faz sentir em parte alguma. É típico ademais dos costumes nativos, uma miríade de leis, regulamentos, com coimas para tudo e mais um par de botas e depois de efectivo cumprimento e fiscalização: Zero ou quase!
Resultado, quando a fiscalização vêm à rua é para apanhar, mostrar resultados às chefias e de preferência permitindo que os restantes 21 dias úteis possam ser passados entre o café do emprego, cigarros, futebois e afins. É quase como o sistema de quotas, temos de apanhar X, Y ou Z de determinado produto para que possamos estar descansados. É esta a mentalidade das autoridades deste pais, seja com o codigo da estrada ou salubridade pública. É este o Portugal em que vivemos, pidesco, abusador de liberdades, tremendamente hipócrita e "sonso". É um pais de tristes para tristes governado por tristes e pago por quem têm mesmo de pagar, ou seja quem não é canalizador, empreiteiro, ou outro prevaricador de monta em termos fiscais, sem embargo do apelo constante à delação e à "queixinha". Antes de haver PIDE sempre houve polícias de costumes, moralidade e da hipocrisia.

Mas enfim sem querer repisar temas já aqui bastantes vezes aflorados, urge pois voltar ao tema, o dia do Consumidor. Ser consumidor é ser esclarecido, é fazer e ter capacidade para fazer as melhores escolhas e isto implica acima de tudo informação e uma boa dose de bom senso. Ambas não andaram nos escaparates ontem como bem se viu, contudo deviam.

O consumo está associado à liberdade de escolha individual. Excluem-se os menores e os insanos desta equação, os primeiros porque os pais fazem parte das escolhas por eles e os insanos porque desses ninguém quer saber. A liberdade de escolha assenta num consumidor esclarecido. Eu enquanto consumidor posso escolher A,B,C com mais ou menos gordura, incumbindo ao produtor facultar esses elementos e ao Estado regular a forma de prestação de informação que deve ser tendencialmente clara e livre.

O paradigma moderno é contudo outro, o estado já não regula somente mas também prossegue políticas que julga ser de protecção aos consumidores. Óbvio que a coisa bem intencionada facilmente descamba num totalitarismo imbecil e latente como se denota em todos os campos, desde o ambiente à saude, passando claro e com bastante felicidade para alguns pelos hábitos individuais dos cidadãos. Da simples menção aos malefícios do tabaco avançamos para uma proibição total e sem reservas de fumar em espaços com menos de X m2 ou outra parvoeira qualquer. Em nome do ambiente elevam-se os custos para o consumidor do uso de automóvel ou do estacionamento, aumentam-se cargas fiscais, sancionam-se comportamentos e restringe-se a liberdade individual aumentando as proibições sobre as coisas.

Pois é Liberdade sim e muitas, mas com "proibiçõeszinhas", lá dizia o outro, notório da alteração de paradigmas é o aumento da penalização de comportamentos até há poucos anos tidos por aceites, tudo não em nome da saude pública como o fazem crer mas sim de uma concepção social de europa politicamente correcta, não fumadora, não bebedora, saudável e ecológica. Vejamos pois o caso da alimentação, da convição generalizada que o fast food faz mal passa-se para uma proibição do número de calorias por hamburger ou refeição. O exemplo parece inocente, nem por isso, veja-se neste caso vigora uma proibição ao invés da liberdade de consumo sem reservas. Se determinado restaurante me oferece uma "bomba calórica" é a mim e somente a mim que me cabe a escolha, não a um eurocrata qualquer, não ao ministro da saude e muito menos ao vizinho do lado que censura a refeição calórica, à semelhança do que sucede com o fumo ou outra coisa qualquer.

A escolha pressupõe inteligência que é coisa que parece não abundar nos comportamentos das pessoas. As bebidas, comida, fumo, estilo de vida etc... devem ser racionais e esclarecidos, não tipificados na lei ou regulamento. O caso dos menores é paradigmático, em Espanha uma ministra do esclarecido governo do PSOE quer proibir os menores de se alimentarem nos fast foods sozinhos e limitar o número de calorias em determinados produtos... Aonde está o bom senso? Provavelmente em lado nenhum pois o paradigma é identico nos EUA e na Europa, contudo note-se que o esclarecimento do consumidor é agora deixado para segundo plano, passando sim a valer a proibição, tudo isto em nome da nossa protecção e supremo interesse. Eu cá digo: Pinhões!

Cheira-me a farenheight 451, o filme em que os livros eram proibidos pelo Estado por causarem infelicidade ou descontentamento aos seus leitores. Tudo isto pois interessava a suprema felicidade do indivíduo.

Por fim fica a reflexão de que o consumidor não pode nem quer ser salvo de si próprio mas antes ser esclarecido, ficando a salvação de cada um a seu cargo. Há largos séculos que o Cristianismo predica esta máxima e com sucesso...