Sobre o anunciado descalabro nas contas públicas!

Foram hoje anunciados os números da execução orçamental para o primeiro semestre de 2009.

Os resultados são desastrosos. Com duas agravantes especialmente perversas, a primeira que os números que servem de c0maparação são os resultantes do orçamento rectificativo, sem embargo de ser apodado de "suplementar" pelos spin doctors socialistas, e ainda porque as previsões do Governo para o OE que é da sua exclusiva e reservada competência foram unanimente aclamadas como não sérias e pior ainda incompetentemente realizadas.

O PM e o Ministro das Finanças que durante grande parte da legislatura andaram em fintas com os números, a fazer pequenos acertos e malabarismos em ordem a enganar deliberadamente os contribuintes sobre o real estado das contas públicas e pior ainda sobre o calamitoso estado das finanças do pais, problema que persiste desde 2000 mas que em 2009 ou em 2010 terá de ser resolvido com medidas ainda mais radicais que levaram a custos sociais enormes.

Passando aos números no computo geral as receitas fiscais cairam 12,3 %. O valor são cerca de 992 milhões de euros em comparação com o trimestre do ano anterior. Quanto aos impostos mais importantes é de referir que a cobrança de IVA foi aproximadamente inferior a 20% para igual período de 2008, quando o estimado no orçamento de Janeiro era que as receitas fossem inferiores em apenas 0,4%. IRS e IRC registaram uma queda de 2,7% e de 32,5 respectivamente fiando-nos em artigo do Jornal o Público (http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1375525 ).

Aqui e partindo do pressuposto que a despesa crescerá apenas ligeiramente em comparação com as previsões habituais que conclusão se pode tirar? A que as contas estão e vão continuar em acelerada derrapagem, sem apelo nem agravo.

A receita socialista foi a de aumentar a cobrança de impostos, quer através de um agravamento das taxas quer através do combate à evasão fiscal. É notório contudo que o 2º caminho chegou a uma encruzilhada muitíssimo séria. Deparam-se dois caminhos, o primeiro, acabar com a verdadeira fraude fiscal que permite que através de sociedades e outros expedientes uma boa parte dos profissionais por conta própria pague impostos muito inferiores que os trabalhadores por conta de outrem. Este é o caminho do fim das "empresas de consultoria" das sociedades imobiliárias para operações de ping-pong e das sociedades SA que são unipessoais e nas quais são atiradas todas as despesas de muitos contribuintes.

Outro caminho é o que se escolheu aparentemente ao eleger como compagnion de route oi BE. Este é o caminho do confisco, da intranquilidade social, do estardalhaço e do disparate. Este caminho é do falso virtuosismo, aquele que sob a capa da justiça social realiza um ataque descarado à propriedade, aos rendimentos lícitos e ao trabalho da classe média alta. Claro que os motivos vêem encapotados sob pretextos de enriquecimento ilícito e outros cavaleiros virtuosos que levam somente a que os direitos dos cidadãos, tal como a sua privacidade, o seu sigilo patrimonial e outros são subjugados à receita fácil, às taxas de 60% e ao caminho do confisco pelo fisco em nome da receita fácil. É um caminho para o disparate e conflitualidade social que leva ao discurso dos "ricos" e a um aprofundamento do mau ambiente social que se vive em Portugal, muito dele fruto da impunidade e do falhanço do sistema de justiça a toda a linha.

Impõe-se ainda uma consideração a este respeito, a da tentação, ao arrepio das normas basilares do estado de direito da Administração fiscal se substituir à justiça criminal enquanto primeiro combatente ao alegado enriquecimento ilícito. Com as limitações perversas que se imputam a este rumo, nomeadamente o facto de que pagando a coima/multa se passa uma esponja sobre a proveniência das fortunas ou outras formas de rendimento menos transparentes. Ou seja pagas e pronto.

É esta a "moralidade do Estado". A moralidade da receita e do pagamento, ficando o resto para depois, e a fiar-mo-nos na incapacidade do Estado administrar a Justiça equivale a dizer que a corrupção ou outras formas de enriquecimento ficam impunes, até porque os que praticam estes enriquecimentos ilicitos fazem-nos através de sociedades que nem têm de ser off shore, ao contrário do que se julga.

Enfim é um caminho para a servidão crescente ao Estado, precisamente aquele que é contrário aos fins do Estado...

Três notas deprimentes:

1. O deficit decerto não ficará abaixo de 7% (é a minha aposta).
2. o PRACE é um falhanço já há muito anunciado.
3. O Pais vai por um caminho que acabará na bancarrota e na pobreza generalizada.