Há mar e mar no campismo da Caparica

Não estou nada espantado com os recentes avanços do mar na zona da Costa da Caparica, em particular dentro do parque de campismo existente.

Sem querer entrar nos méritos e deméritos desse tipo de ocupação urbana do solo, fico espantado com as habituais patacoadas dos responsáveis: ah e tal a culpa é do INAG que não reconstruiu o cordão dunar. Queremos dinheiro. Queremos indemnizações. Como sempre, a chorar e a fazer birra a ver se aparece o Estado a dar de mamar.

Acho lindo a culpa ser do INAG ou de quem licenciou o parque de campismo afectado (admitindo que houve licenciamento e que o parque não nasceu sem eira nem beira no forrobodó pós-25/A). Ora constroem um parque de campismo atrás de uma duna a meia dúzia de metros da linha de costa e ao nível do mar, estão à espera de quê?

Ainda que fosse legal o licenciamento na altura, o Estado não pode aceitar responsabilidades pelos riscos que os proprietários optaram por correr. Afinal de contas, vivemos num Estado de Direito em que a propriedade privada é um dos pilares fundamentais. E com a propriedade privada advém o risco para o proprietário. O risco tem de correr *sempre* pelo proprietário. É para isso que existem companhias de seguro especializadas no ramo. Se o Estado fosse sempre a rede de segurança para estes problemas, não teriam mercado!

Mas não. Como aposto que não há seguro(s) e/ou as companhias seguradoras se recusaram a cobrir um risco daqueles, toca de cair em cima da mula habitual. O Estado. Ou seja, todos os outros que pagam impostos.

É que nem sequer estamos a falar de algo totalmente imprevisível. A linha de costa tem subido e descido ao longo de milhões de anos! Vejam-se os castros e povoados da pré-história: conhecem algum junto à costa, que esteja numa quota baixa? Por todos os motivos e mais alguns, a construção em locais elevados sempre foi privilegiada.

Se eu construir um barraco de madeira sem fundações (não carece de licenciamento) num terreno de que sou proprietário, situado num leito de cheia e num dia a casa vai a boiar até ao Oceano Atlântico, que raio de responsabilidade tem o Estado?!

Porquê logo culpar o Estado? Porque uma cambada de inteligentes decidiu contra todo e qualquer bom-senso construir um parque de campismo à beira-mar plantado, ao nível das águas. Mais uma vez friso: é irrelevante que o parque esteja legal (se não estiver, só agrava a responsabilidade dos aventureiros). O que é relevante é a responsabilidade/risco dos proprietários afectados.

Meus amigos, a revolução de Abril não acabou com a propriedade privada e não transformou o Estado de Direito num Estado Socialista (não obstante o prólogo da actual CRP, e para grande pena de algumas luminárias) em que tudo o que acontecia se reflectia na esfera jurídica do Estado.

Para o bem e para o mal, não estamos em 1975 e os danos hoje reflectem-se na esfera jurídica dos proprietários. Especialmente quando lhes falta o tino de construirem em sítios adequados e não estamos perante uma catástrofe imprevisível da natureza.

Tenho pois que as pessoas que quiseram correr o risco que o suportem. Não é preciso perceber muito de psicologia para perceber o que tentam fazer. Como em outro post já o fiz, dizia Mark Twain, "Denial isn't a river in Egypt".

Edit: Nem de propósito, a resposta do Presidente do INAG:

"O presidente do Instituto da Água (Inag), Orlando Borges, afirmou hoje que as pessoas do Clube de Campismo de Lisboa, na Costa da Caparica, "foram atempadamente avisadas, mas optaram por deixar lá os seus bens".

Respondendo às críticas de autarcas e campistas sobre os atrasos na actuação do Inag, Orlando Borges justificou que "há alturas em que é possível trabalhar e outras em que não"."