Escolhas

Na semana passada, surgiram novas notícias quanto à forma de tratamento e futuro julgamento dos prisioneiros detidos em Guantanamo, Cuba, não pelo regime democrático de Fidel Castro, mas antes pelo regime autoritário e violador dos direitos humanos de George W..

Os nossos iluministas, quais Rosseau's e Montesquieu's, afirmam que a criação de tribunais militares com vista ao julgamento de crimes de guerra são injustos e violam os princípios de um julgamento justo em igualdade de armas e de acordo com o principio do contraditório e o direito a uma defesa. Tem sido negado aos prisineiros informações relativas à acusação (convém relembrar os ditos iluministas que o conceito de acusãção conhecida pelo arguido é algo muito recente e ainda nebulouso, quer nos EUA quer em Portugal).

Também as instâncias de recurso não vão ser executadas por juízes federais (essa classe tão despolitizada), mas antes por mais militares nomeados pelo "Falcão da Guerra".

O advogado, aliás pago a peso de ouro, pelo Caucus Democrata, afirma que «A partir do momento em que deixamos um Presidente dizer que decide sozinho se determinado indivíduo é ou não um prisioneiro de guerra, outros países farão o mesmo connosco», diz Katyal.

Estas posições são desavergonhadas e perfeitamente injustificadas. Alguém acredita que, nos dias que correm, algum muçulmano será condenado sem provas evidentes do seu envolvimento em acções terroristas, seja através do financiamento , seja através de cumplicidade?? Dirão os iluministas que isso acontece todos os dias. Respondo desassombradamente: Em todas as instâncias jurisdicionais, todos os dias, são cometidas injustiças a arguidos. O sistema não é perfeito, e, a meu ver, não o tenciona ser. Pretende julgar e condenar rapidamente... cada vez mais rapidamente. Se possível com razão. Mas existem os danos colaterais.

Querer escamotear que sem medidas que restrinjam os nossos direitos legais e processuais, será impossivel punir alguém por actos criminosos, devido à panoplia de instrumentos que permitem adiar sine dia um julgamento, ou de pôr em causa a todo o momento a integridade do juiz, é não viver com conhecimento da realidade jurídica existente aqui e na China (hum... mau exemplo).

Guerras são guerras e eu aceito que me seja retirada alguma liberdade no sentido de protejer a comunidade destes "terroristas", que não são nem mais nem menos de pessoas que se aproveitam da liberdade que lhes concedemos para se financiarem, planearem, e executarem todo o tipo de actos abjectos e injustificados.

Quem acha que é com direitos que se combate o terrorismo, com o típico argumento bloquista, que não se pode combater o terrorismo com as mesmas armas com que ele nos ataca, está a não querer falar do problema.

A pergunta é: Como se julga uma pessoa que participou na morte de 3000 pessoas? Da mesma forma do que a pessoa que roubou uma carteira na rua? Concedendo-lhe os mesmos direitos?

A justiça é cega? Será que devia sê-la, nestes casos concretos?

(continua)