Fim do preço fixo dos livros?

Uma das coisas que sempre me fez confusão é saber como foi possível numa economia de mercado como a nossa permitir uma política de preço fixo a um bem (o livro) que deveria estar entregue às forças da concorrência. Estranhamente os discos não sofrem igual tratamento (mas por outro lado levam com o papão IVA a 21%).

Mas em 1996 o legislador achou por bem "defender" o preço fixo dos livros impondo um desconto máximo de 10% durante os primeiros 18 meses (!) de edição de uma nova obra. Com que intuito oficial? Não faço ideia. Mas o intuito oficioso é fácil de descortinar: colocar artificialmente o poder de controlo dos preços nas mãos dos editores e livrarias e não na dança da oferta e da procura.

Hoje os livreiros já não têm a certeza de que essa política seja benéfica. Fez-se-lhes luz na torre de marfim que é a sua cabeça quando perceberam uma série de coisas.

Por um lado, há n novas editoras em Portugal, todas a competir por espaço. E para competir, é preciso haver alguma elasticidade de preços.

Há também o aparecimento da FNAC (1998) e o relançamento/expansão da Bertrand, também ela hoje na mão de estrangeiros.

E, melhor ainda, descobriram os editores que o trancar de preços afinal de contas não os favorecia a eles, mas sim às grandes cadeias de hipermercados que os espremiam para obter preços mais baixos e assim guardarem uma simpática margem de lucro.

Ou seja, o proteccionismo a jusante (na venda ao público) não evitou que o mercado funcionasse a montante, beneficiando em grande medida os armazenistas.

Claro que na óptica dos livreiros isto é uma injustiça e como tal pretendem a revisão da actual lei. E não são pobres a pedir: limite do preço fixo a 6 meses para facilitar o escoamento de stocks e (risos!) impedir por via legal os descontos comerciais oferecidos a retalhistas durante esse período.

Ofereço uma sugestão extra a essas luminárias: que tal venderem os livros apenas em farmácias e com receita médica?