O Contraponto

Nem queria postar sobre isto mas acho que o instituto do referendo é demasiado sério para que os políticos, analistas ou demais comentadores brinquem e tentem escalpelizar os seus resultados. Acresce a este facto que a escalpelização dos resultados, passando sempre por juizos de prognose póstuma sobre o que passou na cabeça dos milhares de eleitores aquando o momento da cruzinha. Eu cá sou de opinião que nem vale a pena pensar nisso uma vez que os resultados poderiam ser assustadores especialmente quando sentido o vox populi nas entrevistas de rua...

A abstenção foi de 60%, os eleitores votaram sim à imbecílica tri-gunta como habilmente fez noar pacheco pereira. 59% Sim. 41% Não. A constituição dispõe o que AOC transcreveu abaixo, é verdade que de valor jurídico o mesmo só é considerado se votarem mais de 50% dos eleitores. Este requisito é tremendamente imbecil e só se explica pelas perversidades atinentes ao instituto do referendo em Portugal.

Vejamos a motivação, porque devem votar mais de 50% dos eleitores, interessam apenas os votos expressos em urna, nada mais, andar aqui a escarafunchar argumentos de índole jurídica e formal é errado e perigoso. A clausula dos 50% serve para proteger o sistema político, nada mais, por exemplo num eventual referendo ao tratado constitucional europeu, cuja abstenção é enorme. Mais ainda, em mais nenhumas eleições é exigida a participação de 50% do eleitorado, especialmente nas que distribuem tachos aos políticos. O pais é livre, as eleições também portanto qualquer resultado de referendo têm de ser respeitado.

Abrem-se outros problemas com a legitimidade concorrêncial entre um referendo não vinculativo e uma maioria da Assembleia da República, qual terá mais legitimidade? A questão não se pode colocar nestes termos e deriva somente da cretina e abaixo de cão doutrina e pensamento constitucional que mesmo numa constituição com quase 300 artigos consegue ser mais esburacada que um queijo suiço. Alias outro exemplo é o caso das legitimidades concorrentes entre o Governo e o Presidente da República, mas desse fandango já falamos. É portanto estabelecido na lei fundamental que os ilustres deputados só devem obedecer à vontade do povo caso estes votem em número superior a 50%. Gostava de ver a maioria na assembleia que fosse contra isso.

O BE e o PCP bem ameaçaram mas de facto nunca tiveram coragem pois na verdade sabem que a única legitimação do putrefacto sistema político é o voto, seja em que percentagem for, logo indo contra o único princípio sacrossanto, o da voz do povo. O discurso é de esquerda, nem por isso, sou apenas avesso a argumentos formalistas quando o povo respondeu à pergunta. Não tenho contudo a menor dúvida que, no caso de um chumbo de um referendo à constituição europeia, os dois partidos do sistema passariam o tratado, se participação fosse extremamente baixa como é de esperar, contudo seriam o mesmo BE e PCP os primeiros a atacar a decisão e em nome da impunidade que gozam nos salões e redações pensantes deste pais (contradição nos termos pois claro).

Solução face a qualquer referendo não vinculativo, que são todos, ou se aceita inequivocamente ou se entra em formalismos absurdos. A democracia directa é assim, quem quis falou, quem não quis calou, foi à praia etc... Era pois interessante ler alguma imprensa escrita questionando qual seria a desculpa para não se ir votar naquele dia. Aos brilhantes jornalistas e analistas que perdem tempo a pensar em estupidezes digo somente que o povo votou, pelo menos o que quis, o resto são conversas.

Diz o meu amigo AOC que o referendo é não vinculativo, pois claro, pelo menos formalmente, mas de facto, e ultrapassando a forma e os argumentos a la minute a verdade é que a sondagem como diz muita gente teve mais de 3 milhões de participantes que não devem ser esnobados somente porque uma papeleta manhosa e tramposa (de trampa) como é a constituição o diz. Ademais porque esta sim jamais foi sufragada, votada ou verdadeiramente discutida, mas esse é outro problema.

Ficam mesmo outros problemas de fora, como o alcance dos resultados do referendo, qual é a extensão da autorização legislativa daí derivada? Entre outros, eu cá por mim sou de opinião que o instituto nos moldes nativos é perigoso e mais ainda dá um cheque em branco legislativo, alias como o demonstram algumas experiencias semelhantes como a venuzuelana. Imagine-se se o alguem se lembrava de referendar politicas fiscais, económicas ou outras, pois é foi assim que Chavez começou a sua marcha e pior ainda é possivel por cá. Nem quero escrever mais sobre isso e maneira a não dar ideias a bloquistas e outros vermelhos que compõe mais de 60% da assembleia da república. O sistema politico está em franca decomposição e o centrão está a desagregar-se de maneira perigosa mas enfim, isso vai bem mais alem do escopo deste artigo.