A minha posição (DML)

Já antes aflorei os principais contornos da minha posição que hoje repito depois de um post tão bem estruturado e que introduz aspectos novos à matriz de pensamento atinente à minha posição.

Em primeiro lugar e não que seja avesso ao meu feitio, bem, pelo contrário sou pelo Não, não por ser do contra mas sim porque acredito que a 10 ou a 1 semana há vida, e havendo vida não pode o estado em nome de piedosos instintos ou de falta da alegada falta de condições permitir a despenalização do aborto, sob qualquer motivo. Ademais ainda e como já escrevi antes, referendar a vida é errado, a vida não se referenda pois é um direito natural de todos os seres humanos. Enquadro a liberdade de pensamento, expressão e suas manifestações no mesmo plano.

Apontam os defensores do "sim" que a criminalização do aborto deseja perseguir as mulheres que recorrem a esse expediente. É falso, a incriminação decorre em primeiro lugar da ponderação de valores em causa e do facto de, a despeito dos ensejos de muitos se considerar que essa vida é digna de protecção pelas normas penais que servem para balizar os comportamentos mínimos dos indivíduos em sociedade. Sinceramente há incriminações absurdas no código penal e em legislação avulsa, alias o Governo da nação que se quer piedoso tipifica criminalmente condutas bem absurdas mas que protegem bens jurídicos bem mais importantes na sua óptica como a receita fiscal, os deveres do empregador perante a segurança social ou outros mais abstrusos e de dificil justificação, salvo em termos económicos. Uma via de socialismo nova? Nem por isso é somente a consequência de que um comportamento valorado como crime é ofensivo aos bens jurídicos mais relevantes da comunidade.
Há mulheres presas pela prática de aborto? Há mulheres condenadas sem dúvida, decorrente de que a lei e o bem jurídico vida o justificam, contudo as mulheres que cumprem pena são as parteiras e enfermeiras de vão de escada que praticam o acto não pelo móbil humanista e social mas pelo lucro daí resultante.

Ao contrário do que muitos julgam ser pelo "não" não significa impor convições ou princípios axiológicos mas o contrário, ou seja e não é demais colocar o enfoque nesta questão, viver numa sociedade em que a responsabilidade individual é uma trave mestra. A responsabilidade não é acometida somente à mulher mas também ao homem, ao putativo pai biológico. Este problema não é apenas dos jovens mas também de casais mais velhos, contudo a quase infalibilidade dos métodos contraceptivos, aliada à sua disseminação e fácil acesso devem fazer parte da vida sexual dos indivíduos. Na minha opinião, com as devidas ressalvas para casos extremos, uma gravidez indesejada corresponde a uma atitude irresponsável de um casal ou de parceiros.

O raciocínio é demaisiado crú? Talvez mas os factos são que os métodos contraceptivos são fiaveis em 99,9% das vezes e que o seu não uso ou uso desleixado implica um aumento de riscos, sem mais. Nos casos extremos e falhando o meio já se encontram previstos, estão ao dispor métodos apelidadados de "dia seguinte" e cujo precedente demonstra são utilizados de forma demasiado laxiva pelos nativos, uma vez que as vendas suplantam em grande medida o expectável, o que poderá denotar um uso para além das finalidades previstas, ou em alternativa um desconhecimento grosseiro da forma de utilização destes. Em ambos os casos despenalizar o aborto até ás 10 semanas não se afigura como solução, nem alias é tido como argumento para a sua despenalização, pelo menos fiando-nos no que nos foi exposto por esse campo.

Continuando é absurdo igualmente o argumento, jacobino ou dolosamente anti-cristão de que a presente lei quer impor uma convicções, a lei admite já excepções ponderadas e fundamentadas, assentes sempre no mal menor. Assim é este argumento falso.

Outra questão absurda que resultaria da despenalização até ás 10 semanas, será o pós-10 semanas. Criminalizado em nome da vida do feto? É erróneo, abusivo e pesadamente imbecil distinguir vida antes e depois das 10 semanas. E 10 semanas e 1 dia, qual é a diferença de 9 semanas e 6 dias? É no mínimo errado.

Por imposições profissionais tenho de deixar a meio o meu raciocínio, sem embargo fica a minha nota, um convicto e responsável "não".