Indirectamente, ainda Lisboa e a corrupção

O problema que agora assola Lisboa - eventual corrupção no urbanismo - não é caso isolado em Portugal ou exclusivo do país.

Como ontem referi, também em Espanha têm ido para à choldra diversos autarcas. Basta pensar no defunto Gil y Gil, na sua sucessora na câmara de Marbella (caçada na Operação Malaya) e nos mais recentes episódios nas Baleares.

E qual é a raíz deste problema? Dinheiro, naturalmente. Dinheiro a dois níveis. Um, de entrada directa no bolso dos eleitos e outro de entrada de receita na Câmara.

Os resultados estão à vista. Betão, betão e mais betão. Como a maior fonte de financiamento autónomo/variável das câmaras provém das receitas derivadas do urbanismo cria-se este círculo vicioso: o executivo precisa de dinheiro, a forma mais fácil de o fazer é autorizar mais construção e - como externalidade - ainda se sacam uns cobres por fora.

Como é possível mitigar este problema? Com algumas soluções simples mas políticamente insustentáveis.

Retirar o controlo da receita de taxas derivadas de licenciamentos municipais e estabelecer o orçamento anual de cada município de acordo com um qualquer índice populacional derivado dos censos realizados de dez em dez anos. Se a limitação de mandatos existisse realmente e fosse de apenas dois, tinhamos aqui um enorme dissuasor ao aumento da construção.

Para quê autorizar construção se o dinheiro vai parar ao Orçamento de Estado e eu (autarca) nunca o poderei aplicar em em obra própria realizada por mim? Ainda que a população cresça, esse aumento apenas será tomado em conta depois de já estar fora do poleiro.

No entanto esta sugestão só remedeia parcialmente o problema.

A outra vertente - a da corrupção propriamente dita - é de uma complexidade bem superior. Basicamente, onde quer que esteja o poder de aprovar está o elo susceptível de corromper. Seja ao nível central, regional ou local. É inerente a essa condição.

A única coisa que me lembro - e que duvido da sua eficácia - seria a bipolarização do poder decisório em matéria urbanística. Em certa medida, isto já se passa com os vistos e oks dado por diversas entidades durante o processo de licenciamento. No entanto iria um pouco mais longe e, por exemplo, para projectos superiores a uma determinada dimensão, obrigaria a uma codecisão do Governo ou semelhante.

Enfim, não seria a solução mais elegante ou sustentável politicamente, mas permitiria abraçar o Governo às eventuais asneiras autárquicas.

Infelizmente, um dos princípios de Direito Comunitário é a autonomia do poder local, com todos os inconvenientes que daí têm advindo para Portugal ou Espanha.