Estado da Nação

Os meus caros leitores irão desculpar-me pelo atraso deste post (ou não), mas ele demorou mais tempo do que o habitual a maturar...

E realmente o tema é interessante: o Estado da Nação.

Para qualquer pessoa que tenha observado o debate público na AR e fora dela, verificou que foram elencadas um conjunto vasto de medidas estratégicas tomadas pelo actual governo, que merecem a concordância de grande parte dos comentadores e pensadores políticos da nossa praça, para não falar de 44% das pessoas (de acordo com os últimos estudos).

No entanto, e uma vez que um bom marreta é sempre um pouco teimoso, tentei passar fora desta análise de mercearia, do deve e haver, para pensar se, em termos estratégicos, Portugal tinha encontrado um caminho, resolvendo os seus males estruturais.

Receio que não.

É claro, e ninguém o nega, que o Governo tem actuado bem em áreas tão dispares como a Educação ou as Finanças. O fim do concurso dos professores bem como o alargamento do periodo de aulas foram boas e importantes medidas. Por outro lado, o cruzamento de dados entre a Segurança Social e as Finanças foi fundamental para proceder ao combate (necessário) ao défice.

Mas passado um ano e meio, o que podemos observar?

- Fim dos regimes especiais de Segurança Social e Saúde de inúmeras classes de trabalhadores da função pública. PROBLEMA: com o pretexto de terminar com benefícios colocou-se no mesmo patamar alhos e bogalhos. Já para não falar que se aproveitou o pretexto para fazer um ataque cerrado a todos os outros, na reforma de segurança social. Hoje sabemos que quem está com 40 anos, vai ver a sua reforma diminuida em 25% (média!).

- Fim do concurso dos professores. PROBLEMA: Existe falta de professores em grande parte das escolas uma vez que o concurso não teve em consideração as necessidades que iriam ser criadas com as alterações curriculares propostas pelo Governo. Agora o M. Finanças não deixa contratar individualmente (e bem... senão era o granel).

- Plano Tecnológico. PROBLEMA: 3 directores depois e um ministro que não sabe o que diz e o que faz, entra uma empresa e saiem 4. O ministro não tem culpa do capitalismo ser assim, mas se assim é, devia compreender à priori as suas limitações e não apresentar projectos megalómanos que são irrealizaveis.

- Impostos. PROBLEMA: Embora o Estado necessite de receitas para cobrir o défice, optou por aumentar um imposto com profundo impacto na vida económica do país (uma vez que somos maioritariamente um país de consumo) o que afogou o tecido económico em dificuldades durante um ano e meio.

Resumindo:

Não tendo em consideração que o Governo foi eleito com uma base eleitoral que, nem de perto nem de longe, suportava estas medidas (aumento de impostos, fim dos privilégios da função pública etc), o Governo promoveu as medidas, e ganhou, uma vez que o Povo (estupido como sempre) comeu a necessidade imperiosa de todas estas medidas.

O que podemos dizer com certeza, é que algumas destas medidas são meritórias mas profundamente injustas.

- Porque é que uma pessoa que se reformou agora tem direito a uma pensão superior em 20% daquela a que uma pessoa que se reformará daqui a 20 anos. Devia ser essa carga suportada pelos dois? E não podemos discutir a validade de afogar as pessoas em descontos e impostos sem lhes permitir recorrer ao sistema privado, possibilitando uma maior rentibilidade potencial?

- Tratar os polícias, militares e juízes da mesma forma que os médicos, professores é desconhecer a importância e valor dos primeiros face aos segundos. Todos são funcionários, mas uns arriscam a vida por nós.

- A forma de anúncio dos novos investimentos visa mostrar que o governo vive, e não que o país é um bom local para investir. Continuam a não haver facilidades para investir em Portugal. O facto de constituirmos uma sociedade na hora, com firma etc não faz esquecer o facto de precisarmos de pagar "luvas" para obtermos licenças em tempo útil.

P.S. Para os mais atentos, resta apontar o Estado da Oposição. Numa palavra: INEXISTENTE. Não basta dizer que o Governo promove mas não faz. É preciso dizer o que se faria.

Foi isso que Pedro Santana Lopes fez nas eleições, e por isso perdeu. Veio-se a verificar que tudo o que disse que faria, o seu adversário e actual PM fez. Segurança Social, Educação etc.

Se PSL seria mau primeiro ministro? Não discuto. Provavelmente sim. Mas defenderia um projecto. Não estaria a governar com o projecto do vizinho.