Abéculas de sempre....

Segundo a prensa económica o Ministério das Finanças quer impedir a invasão e fraude fiscal que se verifica no sector da restauração, propósito louvável e benéfico para todos pois como dizia a ministra das Finanças de governos anteriores "quando todos pagamos, todos pagamos menos".

Contudo o camarada ministro na sua eterna sapiência visa impedir não a evasão fiscal dos proprietários e empresários do sector mas sim o abuso de certos cidadãos que pedem factura e seguidamente a dão a terceiros para que estes possam amortizar fiscalmente a despesa. Independentemente dos motivos que presidem a esta transacção ou doacção não são chamados à colação.

Ideia de uma abécula qualquer lá nas finanças este género de medidas serve somente para desincentivar a criação de hábitos cívicos salutares como são o facto de pedir facturas ou de criar uma mentalidade de consumidor exigente em termos de qualidade de serviços. Importa pois às referidas abéculas evitar que os portugueses impelidos por ferverosa determinação contra o fisco deixem de pedir factura para a que a possam usar na sua declaração de impostos. Acabou já o presente governo com a dedução à colecta em sede de IRS para as despesas com restauração e agora visa restringuir a transmissibilidade de facturas, pelo andar da marcha qualquer dia devem ser os contribuintes a fornecer o material logístico para a emissão da dita factura ou outra estupidez qualquer somente por conta dos cretinos das finanças.

Qual é o estímulo para se pedir factura de forma a que a restauração tenha de descontar mais em impostos? Nenhum, o fornecimento de nome para as facturas por parte dos clientes vai somente fomentar as práticas cretinas dos comerciantes deste país, do género:
« qual é o seu nome e numero de contribuinte, sabe que agora têm de apresentar o BI e o cartao de contribuinte?» ou outra chatice qualquer como se nós enquanto cidadãos tivessemos de apresentar o que quer que fosse a qualquer privado numa banal transacção diária.

Em vez de fomentar este género de comportamentos as abéculas das finanças deviam era incentivar hábitos salutares de dedução nos nativos do país, no longo prazo será certamente mais proveitoso em termos de receita fiscal banalizar o acto de pedir factura independentemente do seu uso que tornar o processo mais inconveniente para o contribuinte.
Pessoalmente não tenho nenhhum interesse fiscal em pedir factura salvo a convicção de que este hábitozinho contribui para um aumento na receita, gosto pouco do chico esperto médio da restauração não somente por achar que grosso modo são desonestos nas suas relações com clientes e compromissos com os seus trabalhadores mal pagos e descontentes, logo piorando a qualidade de serviços mas também por ser curioso o fenómeno que num país em contexto recessivo e diminuição paulativa de consumo, cada vez abrirem com mais frequencia cafés e restaurantes...curioso, parece que mais de 60% das "empresas criadas na hora" são precisamente estabelecimentos deste género, ao mesmo tempo a receita fiscal em termos de IRC continua a baixar, é um paradoxo interessante não...

Nota final os talibans burocráticos das finanças e outros sectores continuam estúpidos que nem portas, os canalizadores, merceneiros, donos de café e trolhas deste país agradecem. Porque estas classes profissionais e não outras, porque o pobre trabalhador por conta de outrém não consegue fugir aos impostos e vê os seus míseros beneficios fiscais(mm para quem nao goste deles!!) a minguarem a cada ano que passa.